O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como "Pix Pensão", que cria um mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia mediante determinação judicial. A proposta busca reduzir a inadimplência e tornar mais ágil o recebimento dos valores por crianças, adolescentes e demais beneficiários. Atualmente, quando o devedor não possui vínculo formal de emprego, o credor normalmente precisa recorrer à Justiça sempre que há atraso no pagamento. Com a nova sistemática, o débito poderá ser realizado automaticamente na data estabelecida pelo juiz. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida promete tornar a cobrança mais eficiente, mas também levanta dúvidas sobre sua aplicação prática. O que muda para quem paga e para quem recebe pensão alimentícia? O mecanismo poderá atingir trabalhadores autônomos, empresários e profissionais liberais? Quais garantias terão os devedores em caso de cobranças indevidas ou alterações na capacidade financeira? A proposta inaugura uma nova fase na execução das pensões alimentícias e deve impactar milhares de famílias brasileiras.
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